Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740701
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Roberto foi empossado no cargo efetivo da Guarda Municipal de Manaus (GMM). Após a sua formação, ocorrida no fim do ano, Roberto foi designado para um grupamento de proteção aos logradouros públicos em uma escala de revezamento contínuo. Ao receber sua primeira escala, Roberto percebe que trabalhará em diversos turnos noturnos, além de ser escalado em fins de semana e no feriado de Nossa Senhora da Conceição, perfazendo a soma de quarenta horas semanais. Irresignado, Roberto impetra ação judicial alegando a ilegalidade da submissão desse regime de trabalho a servidor em estágio probatório. Considerando o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus (EGMM), assinale a afirmativa correta.
- AO EGMM determina que a jornada da corporação seja cumprida, preferencialmente, em horário de expediente comum, vedando a obrigatoriedade do turno noturno nos três primeiros anos de exercício.
- BA escala elaborada pela corporação é ilegal; o EGMM autoriza o trabalho nos termos sugeridos, exceto quanto à carga horária máxima para regimes que envolvam trabalho noturno, prevista em trinta horas semanais.
- CA medida judicial não deverá prosperar; o Estatuto estabelece que a jornada de trabalho do Guarda Municipal poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em fins de semana e feriados, não podendo a carga horária semanal ser superior a quarenta horas.
- DO servidor tem parcial razão, pois o trabalho em finais de semana e feriados é expressamente previsto pelo Estatuto. Por outro lado, o trabalho noturno terá caráter meramente instrutivo durante o período de estágio probatório, cuja incidência na escala de serviços de Roberto deverá ser reduzida, na forma e termos da lei.