Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740708
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Determinado Guarda Municipal de Manaus, patrulhando uma das vias principais da capital, observa um motorista conduzindo seu veículo com apenas uma das mãos ao volante, enquanto a outra segura um smartphone em altura acima do painel (como se estivesse gravando ou em chamada de vídeo). Ao mesmo tempo, o agente de trânsito percebe que o motorista não usa o cinto de segurança devidamente passado e afivelado. Devido ao fluxo intenso da via e à existência de alguns cruzamentos no trecho, o agente não possui as condições ideais para abordar o veículo com a devida segurança viária. Diante da situação fática, das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicando as diretrizes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) relativas ao concurso de infrações e à constatação sem abordagem, assinale a afirmativa correta.
- AO agente não poderá lavrar nenhum auto de infração, pois tanto a ausência do cinto de segurança quanto o uso do celular exigem abordagem obrigatória para identificar o condutor infrator.
- BSomente a infração do uso de celular permitirá autuação sem abordagem. A falta do uso de cinto de segurança exige prova fotográfica ou abordagem presencial, sendo nulo o auto lavrado apenas com base na fé pública do agente de trânsito.
- CQuando não é possível a abordagem, o MBFT adota o princípio da absorção para casos de infrações simultâneas, quando a mais grave absorve a menos grave. O Guarda Municipal deverá lavrar apenas o auto de infração correspondente à conduta de natureza gravíssima de segurar ou manusear o celular.
- DO agente poderá autuar o condutor sem realizar a abordagem, desde que relate no campo “observações” os motivos que a impossibilitaram. Como as condutas decorrem de ações independentes, deverão ser lavrados dois autos de infração distintos: um para a falta de cinto e outro para o manuseio do celular.