Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740711
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Durante patrulhamento em uma feira municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal abordou um indivíduo suspeito de furtar mercadorias de barracas da região. Sem autorização judicial e sem situação de flagrância, um dos agentes acessou o conteúdo do telefone celular do suspeito e encontrou mensagens que indicavam a existência de objetos furtados em um depósito próximo. Posteriormente, com base em denúncia anônima e em diligências independentes realizadas pela Polícia Civil, foi obtido mandado judicial de busca e apreensão para o local indicado, onde foram encontrados diversos pro dutos furtados e documentos relacionados ao comércio irregular. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre provas ilícitas e provas derivadas, assinale a afirmativa correta.
- AA busca e apreensão realizadas no depósito possuem validade automática, pois decorreram de mandado judicial, ainda que fundado em prova ilícita anteriormente produzida.
- BAs mensagens extraídas do telefone celular e todos os objetos encontrados posteriormente devem ser considerados inadmissíveis, pois derivam de uma atuação inicial irregular.
- CA prova documental obtida no depósito possui maior valor do que a prova digital extraída do telefone celular, razão pela qual prevalece sobre eventual irregularidade praticada durante a investigação.
- DO acesso ao conteúdo do celular sem autorização judicial configura prova ilícita; entretanto, os objetos encontrados posteriormente podem ser admitidos se demonstrada a existência de fonte independente para obtenção da prova.