Questão de Não definido — Geral — Instituto Consulplan 2026
Não definidoGeral
- Código
- qg740718
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal I - Guarda Municipal
Charles, cidadão estrangeiro, ingressou no Brasil com o objetivo de divulgar a religião da qual é adepto. Segundo suas convicções, acreditava que determinados “rituais de purificação energética” de ambientes, como bairros e vizinhanças, legitimariam a destruição de bens considerados “amaldiçoados”, ainda que pertencentes a terceiros e sem a anuência destes. Convencido dessa crença, Charles adentrou, sem autorização, o quintal de seu vizinho, onde este mantinha um altar com imagens religiosas, passando a destruir tais objetos. Em razão da conduta, a Guarda Municipal foi acionada e interveio para cessar a ação. Posteriormente, ao ser questionado pela autoridade policial, Charles alegou desconhecer a ilicitude de seu comportamento, afirmando ter agido no exercício legítimo de sua crença religiosa. Considerando a Teoria do Crime e a disciplina do Erro de Proibição no Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ACaso o erro de proibição seja inevitável, haverá exclusão da culpabilidade do agente, afastando-se a aplicação de pena.
- BCaso o erro de proibição seja evitável, o agente responderá pelo delito, podendo haver redução de pena, nos termos do Código Penal.
- CO erro de proibição incide sobre os elementos constitutivos do tipo penal, afastando o dolo e, consequentemente, a tipicidade da conduta.
- DO erro de proibição ocorre quando o agente, embora conheça os elementos fáticos da conduta, incorre em equívoco quanto à sua proibição, afetando a potencial consciência da ilicitude.