Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Manaus (Amazonas) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)
- Código
- qg740750
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)
Sobre a Lei Municipal nº 1.118/1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a afirmativa correta.
- AUma das formas de vacância é a exoneração, que possui caráter de penalidade.
- BA pena de demissão simples importa na impossibilidade definitiva de reingresso do indivíduo nos quadros do serviço público municipal.
- CÉ vedado ao servidor pleitear como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, inclusive quando se tratar de percepção de vencimento ou vantagens de quaisquer parentes.
- DCaso a conduta de determinado servidor esteja sendo objeto de apuração em processo administrativo, este só poderá ser exonerado a pedido após a conclusão definitiva do referido processo administrativo a que estiver respondendo, e desde que reconhecida a sua inocência.