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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Consulplan 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg740780
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)
Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) disponibilizam aos seus usuários informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa, informação orçamentária e cumprimento da legislação relativa à captação e à utilização de recursos públicos, resultado da prestação de serviços, informações financeiras e não financeiras prospectivas, além de informações explicativas. Com base nas informações disponibilizadas e, ainda, sobre controle interno e controle externo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público podem utilizar as referidas informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, EXCETO:
  1. AVerificar se a entidade prestou serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
  2. BApurar se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
  3. CCompreender a extensão na qual a carga tributária, que recai apenas sobre os gestores públicos municipais, tem mudado.
  4. DApurar quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
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GabaritoC — Compreender a extensão na qual a carga tributária, que recai apenas sobre os gestores públicos municipais, tem mudado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)

Gabarito: alternativa C. Os RCPGs fornecem informações sobre situação patrimonial, desempenho, fluxos de caixa, cumprimento orçamentário e prestação de serviços, mas não têm por finalidade avaliar a carga tributária suportada por gestores públicos (afirmação incorreta da alternativa C). A base conceitual está na NBC TSP – Estrutura Conceitual, item 2.17.

A banca cobra o entendimento do propósito dos RCPGs. A alternativa C é a única que foge desse escopo, pois: (1) a carga tributária recai sobre contribuintes, não apenas sobre gestores municipais; (2) os RCPGs não são elaborados para mensurar a carga tributária sobre pessoas específicas, mas sim para mostrar receitas, despesas e cumprimento de normas.

Alternativa A — ✅ Correta

"Verificar se a entidade prestou serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz." Isso está alinhado com as informações sobre desempenho e prestação de serviços previstas na NBC TSP EC (item 2.17, alínea "b").

Alternativa B — ✅ Correta

"Apurar se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores." Também se insere no contexto de avaliação de desempenho ao longo do tempo, permitido pelos RCPGs.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

"Compreender a extensão na qual a carga tributária, que recai apenas sobre os gestores públicos municipais, tem mudado." A afirmação contém dois erros: (a) a carga tributária não recai "apenas sobre gestores públicos municipais", mas sobre toda a sociedade; (b) os RCPGs não são destinados a medir a carga tributária sobre indivíduos ou grupos específicos, mas sim a evidenciar a arrecadação e aplicação de recursos públicos. Portanto, essa não é uma finalidade dos RCPGs.

Alternativa D — ✅ Correta

"Apurar quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos." Refere-se à situação patrimonial e à disponibilidade de recursos, informações típicas dos RCPGs (NBC TSP EC item 2.17).

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere uma afirmação que mistura dois erros: (1) o sujeito errado da carga tributária (gestores em vez de contribuintes); (2) um objetivo que não consta na finalidade dos RCPGs. O candidato deve perceber que a alternativa C é a única que não se alinha com as informações fornecidas pelos relatórios contábeis públicos.

Conclusão: Apenas a alternativa C não corresponde a uma avaliação possível com base nos RCPGs; logo, é o gabarito da questão (EXCETO).

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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