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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2026

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg740788
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)
Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. AA base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.
  2. BQuaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.
  3. COs impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.
  4. DOs municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.

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