Controladoria-Geral da União (CGU) – Atribuições
Gabarito: letra A. Todas as quatro afirmativas estão corretas, pois descrevem fielmente as atribuições legais da CGU como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal. A CGU atua na defesa do patrimônio público, transparência, auditoria, correição, ouvidoria e combate à corrupção (I); exerce supervisão técnica e normativa do SCI (II); tem como missão promover integridade e enfrentar a corrupção (III); e fiscaliza a execução de programas federais, inclusive descentralizados (IV). Essas competências estão previstas na legislação aplicável, como a Lei 10.180/2001 e o Decreto 3.591/2000.
Afirmativa I — ✅ Correta
A afirmativa sintetiza as atribuições da CGU: defesa do patrimônio público, incremento da transparência, e atuação por meio de controle interno, auditoria, correição, ouvidoria e combate à corrupção. Essa descrição está alinhada com as competências conferidas à CGU pela legislação de regência (Lei 10.180/2001, art. 5º, e Decreto 5.480/2005).
Afirmativa II — ✅ Correta
A CGU é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal (art. 1º, §1º, do Decreto 3.591/2000). Como tal, exerce a supervisão técnica dos demais órgãos do sistema e presta orientações normativas, garantindo a uniformidade e eficácia do controle interno.
Afirmativa III — ✅ Correta
A missão da CGU, conforme sua própria definição institucional e o disposto na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é promover a integridade e enfrentar a corrupção, contribuindo para a efetividade das políticas e serviços públicos. A afirmativa está correta.
Afirmativa IV — ✅ Correta
A fiscalização e avaliação da execução de programas de governo, inclusive ações descentralizadas custeadas com recursos da União, é atribuição da CGU, que atua como órgão de controle interno (art. 74 da CF c/c Lei 10.180/2001). A afirmativa está correta.
Conclusão: Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas, portanto a alternativa que as reúne é a letra A.