Administração Financeira e Orçamentária · Instituto Consulplan · 2026 | Questão sqc-qg740793

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública

Código: qg740793
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)

No município Alfa, durante a consolidação das informações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o técnico municipal de controle interno foi instado a verificar se a classificação das receitas arrecadadas estava em conformidade com os critérios previstos na legislação orçamentária vigente. Em determinado momento, constatou-se dúvida quanto ao correto enquadramento da receita pública orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica, tendo em vista a existência de outros critérios de classificação utilizados para fins fiscais e gerenciais. Diante desse contexto, após análise, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), o técnico concluiu que a receita pública orçamentária por natureza, quanto à categoria econômica, pode ser classificada como:

AReceita primária ou receita financeira.
BReceita corrente ou receita de capital.
CReceita ordinária ou receita extraordinária.
DReceita vinculada ou receita não vinculada.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Receita corrente ou receita de capital.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Receita por Natureza – Categoria Econômica

Gabarito: letra B. Nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO) e da Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita orçamentária por natureza, quanto à categoria econômica, divide-se em Receitas Correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras) e Receitas de Capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras). Essa é a primeira e principal segmentação da classificação por natureza.

As demais alternativas correspondem a outros critérios de classificação, utilizados para finalidades diversas (fiscais, gerenciais, de destinação), mas não representam a categoria econômica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A classificação em receita primária e receita financeira refere-se ao indicador de resultado primário, utilizado para apuração do superávit primário no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não se confunde com a categoria econômica.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à divisão da categoria econômica: receitas correntes e de capital, conforme preceitua o MTO e a Lei nº 4.320/1964 (arts. 11 e 12).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita ordinária e extraordinária são classificação quanto à regularidade ou fonte de recursos (tributários vs. não tributários), normalmente utilizada em contabilidade pública, mas não é a classificação por categoria econômica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita vinculada e não vinculada referem-se à destinação legal dos recursos (fonte/destinação). É uma classificação gerencial e fiscal, não a categoria econômica.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se da hierarquia da classificação por natureza da receita no MTO: Categoria Econômica (1º nível) → Corrente / Capital. Os demais pares (primária/financeira, ordinária/extraordinária, vinculada/não vinculada) são classificações autônomas, usadas em outros contextos. Na prova, quando a pergunta disser “classificação por natureza quanto à categoria econômica”, a resposta certa será sempre corrente e capital.

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital

— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/qg740793