Administração Financeira e Orçamentária · Instituto Consulplan · 2026 | Questão sqc-qg740795

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO

Código: qg740795
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Ano: 2026
Nível: Médio

Cargo: Técnico Municipal de Controle Interno (TCMI)

No âmbito da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Delta, a Secretaria Municipal de Planejamento propôs um conjunto integrado de políticas públicas: investimentos diretos em infraestrutura urbana e serviços essenciais; ampliação de programas de transferência de renda e concessão de subsídios a grupos socialmente vulneráveis; e adoção de medidas fiscais anticíclicas, com aumento temporário do gasto público e ajustes tributários voltados à mitigação de retração econômica local. A Controladoria-Geral do Município (CGM), por intermédio do técnico municipal de controle interno, analisou as propostas à luz das funções clássicas do orçamento público, com o objetivo de verificar sua adequação teórica e sua coerência com a finalidade econômica da atuação estatal. Em conformidade com a teoria das finanças públicas, NÃO corresponde às funções clássicas do orçamento público a função:

AAlocativa.
BDistributiva.
CRegulatória.
DEstabilizadora.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Regulatória.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções clássicas do orçamento público

Gabarito: letra C. A função regulatória não integra o rol das funções clássicas do orçamento público, que são apenas três: alocativa, distributiva e estabilizadora (classificação de Richard Musgrave, consagrada na teoria das finanças públicas). A questão cobra exatamente essa distinção.

A banca incluiu a função regulatória como alternativa para testar se o candidato conhece a tríade clássica. A função regulatória é, de fato, uma função do Estado, mas não é considerada uma função orçamentária clássica – ela diz respeito ao uso de instrumentos normativos e de fiscalização, e não à alocação de recursos, redistribuição de renda ou estabilização econômica.

Funções Clássicas do Orçamento Público — só Funções Clássicas: 3; só Funções Estatais: 1; Funções Clássicas∩Funções Estatais: 0

Alternativa A — ✅ Correta

A função alocativa é uma das três clássicas: o governo oferece bens e serviços públicos (ex.: infraestrutura, saúde, educação) quando o mercado não os provê eficientemente. No enunciado, os investimentos em infraestrutura e serviços essenciais se enquadram perfeitamente nessa função.

Alternativa B — ✅ Correta

A função distributiva busca reduzir desigualdades por meio de transferências de renda e subsídios a grupos vulneráveis, exatamente como descrito na proposta do município Delta (programas de transferência de renda e subsídios). É uma das três funções clássicas.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A função regulatória não faz parte do tripé clássico. Embora o Estado regule a economia (via normas, agências reguladoras, etc.), essa atividade não é tratada como função orçamentária na classificação tradicional. A banca pediu a que não corresponde às funções clássicas – logo, Regulatória é a resposta.

Alternativa D — ✅ Correta

A função estabilizadora visa suavizar os ciclos econômicos, utilizando políticas fiscais anticíclicas (aumento temporário de gastos e ajustes tributários). O enunciado descreve exatamente essa medida, o que torna a alternativa correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere um termo que é função estatal, mas não é função orçamentária clássica. O candidato pode confundir 'função do Estado' com 'função do orçamento'. Fique atento: clássicas são apenas alocativa, distributiva e estabilizadora.

Gabarito: letra C – a função que NÃO corresponde às funções clássicas do orçamento público é a Regulatória.

Link permanente: /questoes/qg740795