Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Instituto Consulplan 2026

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg740868
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
A compreensão de que as normas e as regulações particulares se encontram entre si e com os princípios diretivos do ordenamento jurídico, principalmente no que se refere a questões tributárias, é uma das tarefas mais importantes e complexas a ser trabalhada por auditores fiscais. É com esse entendimento que se deve compreender os princípios tributários constitucionalmente estabelecidos, dentre os quais cumpre citar: Competência tributária; Legalidade; Irretroatividade; Anterioridade; Anualidade; Tipicidade; e Isonomia. Para além do legalmente estabelecido, é essencial que o auditor fiscal de tributos tenha plena compreensão dos princípios teóricos da tributação; um desses princípios pode ser encontrado no texto transcrito a seguir.Um sistema é um conjunto de partes caracterizado por três propriedades: harmonia, coordenação e interdependência, entre elas. Um sistema tributário tem de ser um conjunto de partes que lhe propicie fácil utilização e compreensão, o que implica em clareza e praticidade na instituição, na arrecadação e na fiscalização dos tributos, de modo a assegurar comodidade e economia para o contribuinte, no cumprimento de suas obrigaçõestributárias. Nesse sentido, deve-se adotar a comodidade da tecnologia dessa era digital, sem sacrificar o direito de defesa, porque computador não tem juízo e a inteligência artificial pode operar, inocentemente, com resultados improcedentes que, também, poderiam ser fruto da mente humana. Seria importante abolir a excessiva burocracia e promover a harmonização das legislações dos entes federativos.(Décio Seiji Fujita. Princípios do Direito Tributário. Adaptado.)O excerto anteriormente disponibilizado refere-se ao princípio da(o):
  1. AEquidade.
  2. BSimplicidade.
  3. CNeutralidade.
  4. DBenefício (Quid pro quo).
  5. ECapacidade Contributiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Simplicidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios tributários: simplicidade

Gabarito: letra B. O excerto descreve as características de um sistema tributário ideal: clareza, praticidade, fácil utilização, comodidade, economia, redução de burocracia e harmonização das legislações. Esses atributos correspondem diretamente ao princípio da simplicidade tributária (também chamado de princípio da praticabilidade ou economicidade), que orienta que o sistema seja inteligível e de baixo custo operacional para o contribuinte e para a administração. Nenhum outro princípio listado nas alternativas se ajusta tão precisamente ao texto.

Princípios tributários
  • 1Constitucionais
    • Competência tributária
    • Legalidade
    • Irretroatividade
    • Anterioridade
    • Anualidade
    • Tipicidade
    • Isonomia
  • 2Doutrinários
    • Simplicidade (praticabilidade)
      • Clareza e praticidade
      • Fácil utilização e compreensão
      • Comodidade e economia
      • Redução de burocracia
    • Equidade (justiça fiscal)
    • Neutralidade (eficiência econômica)
    • Benefício (quid pro quo)
    • Capacidade contributiva
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Equidade diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária, usualmente vinculada à capacidade contributiva (tributar mais quem tem mais riqueza). O texto não menciona proporcionalidade ou progressividade, mas sim clareza e facilidade de cumprimento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Simplicidade é exatamente o que o excerto descreve: um sistema “de fácil utilização e compreensão”, com “clareza e praticidade na instituição, na arrecadação e na fiscalização”, “comodidade e economia para o contribuinte” e necessidade de “abolir a excessiva burocracia”. Trata-se de um princípio doutrinário implícito no ordenamento, embora não expresso na Constituição como os demais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Neutralidade (eficiência econômica) prega que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões de consumo, produção e investimento. O texto foca em transparência e praticidade, não em evitar distorções econômicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Benefício (quid pro quo) baseia-se na ideia de que o tributo é uma contraprestação a serviços públicos específicos e divisíveis. O excerto não faz qualquer referência a contrapartidas individualizadas, mas sim a características gerais do sistema.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Capacidade contributiva determina que os impostos sejam graduados conforme a riqueza do contribuinte. Embora seja um princípio de justiça fiscal, o texto não aborda progressividade ou aptidão econômica para pagar tributos.

PEGA ESSA DICA!

Em provas que cobram princípios doutrinários, atente para as palavras‑chave. “Clareza”, “praticidade”, “comodidade”, “economia”, “burocracia” e “harmonização” são pistas diretas do princípio da simplicidade. Já “progressividade”, “capacidade econômica” e “justiça fiscal” apontam para capacidade contributiva ou equidade.

MNEMÔNICO
DIS-CO-AUTO
DISDiscricionariedadeCOCoercibilidadeAUTOAutoexecutoriedade
Direito Administrativo — Atributos do Poder de Polícia

Gabarito: letra B

Link permanente: /questoes/qg740868