Questão de Legislação Municipal — Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qg740871
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
De acordo com a Lei Municipal nº 1.398/2020, que institui o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.
- AA contribuição de iluminação é lançada, em regra, por declaração.
- BO Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado, em regra, por declaração.
- CO Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é lançado, em regra, por homologação.
- DO Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, é lançado, em regra, por homologação.
- EO Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, tem, em regra, seu lançamento de ofício.