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Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — Instituto Consulplan 2026

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
Código
qg740896
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos
No curso de uma auditoria contábil sobre a execução de uma política pública municipal, foram identificados os seguintes casos envolvendo a atuação de um Conselho de políticas públicas:• Caso 1: O Conselho analisou demonstrativos contábeis e relatórios de execução orçamentária, confrontando os valores empenhados e liquidados com as metas físicas previstas, e encaminhou apontamentos aos órgãos competentes sobre possíveis inconformidades.• Caso 2: O Conselho promoveu audiências públicas, divulgou informações sobre a aplicação dos recursos e incentivou a participação da sociedade no acompanhamento da política pública, ampliando o acesso da população às informações orçamentárias.• Caso 3: O Conselho definiu as estratégias a serem adotadas na política setorial, estabeleceu prioridades de atuação e aprovou critérios para a alocação dos recursos, os quais passaram a orientar, de forma obrigatória, a elaboração e a execução das ações governamentais no exercício seguinte.Os casos 1, 2 e 3 caracterizam, respectivamente, o exercício das funções:
  1. AFiscalizadora; consultiva; e deliberativa.
  2. BMobilizadora; fiscalizadora; e consultiva.
  3. CMobilizadora; deliberativa; e fiscalizadora.
  4. DDeliberativa; mobilizadora; e fiscalizadora.
  5. EFiscalizadora; mobilizadora; e deliberativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Fiscalizadora; mobilizadora; e deliberativa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções dos conselhos de políticas públicas

Gabarito: letra E. Os casos descritos correspondem, respectivamente, às funções fiscalizadora (Caso 1 – análise de demonstrativos e encaminhamento de apontamentos), mobilizadora (Caso 2 – audiências públicas, divulgação e incentivo à participação social) e deliberativa (Caso 3 – definição de estratégias, prioridades e critérios obrigatórios para alocação de recursos). A alternativa E é a única que apresenta essa sequência.

A banca testa a capacidade de identificar as atribuições típicas de um conselho de políticas públicas, que podem ser classificadas em:

  • Fiscalizadora: controle e supervisão da execução, confronto de metas e recursos, encaminhamento de inconformidades.

  • Mobilizadora: estímulo à participação social, transparência e comunicação com a sociedade.

  • Deliberativa: decisão sobre diretrizes, prioridades e critérios que vinculam a ação governamental.

  • Consultiva: emissão de pareceres e recomendações (não presente nos casos).

1Fiscalizadora
Analisar demonstrativos
Confrontar metas e recursos
Encaminhar inconformidades
2Mobilizadora
Promover audiências públicas
Divulgar informações
Incentivar participação social
3Deliberativa
Definir estratégias
Estabelecer prioridades
Aprovar critérios obrigatórios
4Consultiva (não presente)
Emitir pareceres
Recomendar ações
Funções dos Conselhos
LEVELsoulevel.com.br
Funções dos Conselhos: Fiscalizadora (Analisar demonstrativos, Confrontar metas e recursos, Encaminhar inconformidades); Mobilizadora (Promover audiências públicas, Divulgar informações, Incentivar participação social); Deliberativa (Definir estratégias, Estabelecer prioridades, Aprovar critérios obrigatórios); Consultiva (não presente) (Emitir pareceres, Recomendar ações)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Atribui a função consultiva ao Caso 2, mas este trata de mobilização social, não de aconselhamento ou parecer técnico. O Caso 2 caracteriza-se pela mobilização, não por consulta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a ordem: coloca mobilizadora primeiro (Caso 1), que é fiscalizadora; e consultiva por último (Caso 3), que é deliberativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coloca mobilizadora no Caso 1 (fiscalizadora) e deliberativa no Caso 2 (mobilizadora), invertendo as duas primeiras funções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca deliberativa no Caso 1 (fiscalizadora) e fiscalizadora no Caso 3 (deliberativa), invertendo a sequência completa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: fiscalizadora (Caso 1), mobilizadora (Caso 2), deliberativa (Caso 3). Cada caso descreve as ações típicas de cada função.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, associe: fiscalizar = conferir contas e metas; mobilizar = chamar a sociedade para participar; deliberar = decidir regras obrigatórias. A função consultiva (dar opinião) não aparece nos casos.

Gabarito: letra E (fiscalizadora; mobilizadora; deliberativa).

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