Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2026

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante dispõe sobre o adicional de titulação. João, servidor empossado para cargo de nível superior, acabou de concluir três anos de exercício na prefeitura municipal de Venda Nova do Imigrante. Sabe-se que ele possui graduação em curso superior; concluiu curso de pós-graduação lato sensu de 360 horas; e tem mestrado – estreitamente relacionados com a sua área de atuação, fato atestado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional do município. Ele foi aprovado no estágio probatório; está no efetivo exercício do cargo; e obteve na sua última avaliação de desempenho resultado de 65%. No Estatuto, deparou-se com a seguinte tabela:Sobre a aplicação do adicional por titulação no caso de João, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, assinale a afirmativa correta.

1. ATerá direito ao adicional de titulação, sendo aplicado o percentual de vinte por cento sobre o nível de vencimento percebido pelo servidor.
2. BTerá direito ao adicional de titulação, sendo aplicado o percentual de trinta e cinco por cento sobre o nível de vencimento percebido pelo servidor.
3. CTerá direito ao adicional de titulação, sendo aplicado o percentual de quarenta e cinco por cento sobre o nível de vencimento percebido pelo servidor.
4. DTerá direito ao adicional de titulação, sendo aplicado o percentual de cinquenta por cento sobre o nível de vencimento percebido pelo servidor.
5. ENão terá direito ao adicional de titulação.