Sistema de Controle Interno e a CGU
Gabarito: letra A. Todas as quatro afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas, pois descrevem adequadamente as finalidades do controle interno e da auditoria governamental no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), em conformidade com a missão institucional da CGU e com os princípios de auditoria pública.
A questão cobra o conhecimento sobre as atribuições da CGU e os objetivos do controle interno, sem exigir literalidade de dispositivo específico, mas sim conceitos gerais. Como todas as afirmativas são coerentes com a legislação e a doutrina, o gabarito é a alternativa A.
Item I — ✅ Correto
A afirmativa está correta. A CGU tem como finalidade verificar a aplicação dos recursos públicos, buscar indícios de não conformidade e combater a corrupção. De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a própria estrutura da CGU, essas são atribuições típicas do controle interno e da auditoria governamental.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa está correta. No planejamento dos trabalhos de controle interno, o auditor deve compreender o contexto e as motivações dos desvios, incluindo aspectos culturais e de formação dos agentes públicos. Isso está alinhado com os princípios de gestão de riscos, que consideram fatores humanos e culturais (conforme a ISO 31000).
Item III — ✅ Correto
A afirmativa está correta. O controle interno e a auditoria governamental visam garantir eficiência e eficácia na gestão pública, avaliando programas de governo e a gestão como um todo. O art. 74 da Constituição Federal estabelece que os Poderes devem manter sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e a execução dos programas de governo.
Item IV — ✅ Correto
A afirmativa está correta. O controle de gastos públicos é essencial para as contas públicas, especialmente diante da elevada carga tributária no Brasil. A atuação da CGU no controle de despesas contribui para a eficiência fiscal e a transparência.
Gabarito: letra A — todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos.