Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Instituto Consulplan 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg740928
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
O orçamento-programa constitui modelo orçamentário orientado para resultados, sendo adotado no setor público brasileiro como instrumento de integração entre planejamento e orçamento. A respeito dos fundamentos e das técnicas do orçamento- -programa, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.I. “O orçamento-programa estrutura a ação governamental por meio de programas que agregam ações voltadas ao alcance de objetivos previamente definidos, permitindo a mensuração de resultados por meio de metas e indicadores.”PORQUEII. “A adoção do orçamento-programa no Brasil está associada à institucionalização do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988.”Assinale a alternativa correta.
AAs afirmativas I e II são falsas.
BA afirmativa I é verdadeira; a II é falsa.
CA afirmativa I é falsa; a II é verdadeira.
DAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
EAs afirmativas I e II são verdadeiras; a II justifica corretamente a I.
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GabaritoD — As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
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Orçamento-Programa e Plano Plurianual
Gabarito: letra D. As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I. A afirmativa I descreve corretamente a estrutura do orçamento-programa, modelo orientado a resultados com programas, metas e indicadores. A afirmativa II também é verdadeira: a adoção do orçamento-programa no Brasil está associada ao PPA, que é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988. Contudo, a II não explica o conceito da I (são fatos independentes).
Caso
Afirmativa I
Afirmativa II
Relação (II justifica I?)
Resultado
1
V
V
F
D correta
2
V
F
—
B correta
3
F
V
—
C correta
4
F
F
—
A correta
Orçamento-programa: Estrutura (Programas, Ações, Metas e indicadores); Dimensões (Planejamento, Programação, Orçamentação); Elementos essenciais (Objetivos, Programas, Medição de custos); PPA (CF/88) (Planejamento de médio prazo (4 anos), Diretrizes, objetivos e metas, Despesas de capital)
Afirmativa I — ✅ Verdadeira
O orçamento-programa é um modelo que organiza as ações governamentais em programas, cada um com objetivos claros, e utiliza metas e indicadores para mensurar resultados. Essa definição é amplamente aceita na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. Conforme o material de apoio, o orçamento-programa possui três dimensões: planejamento, programação e orçamentação, e seus elementos essenciais incluem objetivos, programas e medição de custos. A afirmativa I está correta.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) foi institucionalizado pela Constituição de 1988 como o principal instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos), integrando o orçamento-programa. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes. A afirmativa II é verdadeira: a adoção do orçamento-programa está associada ao PPA, pois é por meio dele que se operacionaliza o planejamento de médio prazo no âmbito federal.
Relação entre as afirmativas
A banca pede que se avalie se a II justifica a I. A I define o que é orçamento-programa (seu conceito e características). A II informa que a adoção desse modelo no Brasil está ligada ao PPA, mas não explica por que o orçamento-programa tem a estrutura descrita em I. São informações complementares, mas a II não é uma causa ou fundamento da I. Portanto, a alternativa D é a correta: ambas verdadeiras, mas a II não justifica a I.
NÃO CAIA NESSA!
Em questões sobre orçamento-programa, lembre-se dos três elementos essenciais: objetivos, programas e medição de custos. E não confunda a origem histórica (Lei 4.320/64 já trazia a ideia de programa) com o PPA, que veio depois como instrumento de planejamento.