Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qg740960
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador-Geral do Município
A Lei Complementar nº 1.657/2024 trata da “capacitação do servidor público” da prefeitura de Venda Nova do Imigrante, estabelecendo diretrizes para o seu aperfeiçoamento contínuo. Sobre as regras e objetivos desse programa de capacitação, assinale a afirmativa correta.
- AAs chefias de todos os níveis hierárquicos têm o dever de participar dos programas de treinamento, inclusive, desempenhando atividades de instrutor dentro dos programas aprovados.
- BOs cursos de capacitação devem ter caráter predominantemente teórico e acadêmico, e serão ministrados exclusivamente por instituições especializadas visando à excelência de resultados.
- CA elaboração dos programas de capacitação deve ocorrer semestralmente, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de garantir a previsão de recursos na proposta orçamentária.
- DA capacitação de aperfeiçoamento é aquela destinada a preparar o servidor para o exercício de novas funções, especificamente quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas as atividades que vinha exercendo até o momento.
- EAs atividades de desenvolvimento em serviço, como reuniões de estudo e rodízio de funções, serão desenvolvidas diretamente pelas chefias imediatas apenas quando não houver programa de capacitação oficial estabelecido pela Administração.