Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qg740964
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador-Geral do Município
Marta, servidora estável da prefeitura de Venda Nova do Imigrante, investiu em sua formação profissional e cursou duas pós-graduações lato sensu. Concluídos os cursos, ela estudou o Estatuto dos Servidores Públicos municipais – Lei Complementar nº 1.658/2024, para se inteirar da possibilidade de obter o denominado “adicional por titulação”. Sobre esse benefício, assinale a afirmativa correta.
- AO valor percebido por Marta em razão da conclusão das pós-graduações é um adicional; logo, não incorporado aos proventos da servidora.
- BSe cada pós-graduação tiver duração mínima de trezentos e sessenta horas, Marta terá direito a adicional por titulação de dez por cento por curso.
- CA lei prevê o pagamento de adicional por titulação e, cumpridos os requisitos legais, Marta fará jus à aplicação de quinze por cento sobre seu vencimento.
- DO Estatuto prevê o adicional, incentivando a qualificação do servidor em qualquer área do conhecimento para a obtenção dos valores percentuais sobre seus proventos.
- EA Lei Complementar nº 1.658/2024, visando motivar o servidor desde o início dos serviços públicos prestados ao município, garante o adicional por titulação ao servidor não estável, desde que esteja no efetivo exercício do cargo.