Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — Instituto Consulplan 2026
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
qg740986
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador-Geral do Município
Em relação à transparência no setor público, assinale a afirmativa correta.
ADeve servir de fonte para fiscalização por parte dos agentes interessados.
BÉ importantíssima por si só, sendo uma maneira de informar a todos os cidadãos das ações do Governo.
CFacilita a atuação do cidadão no controle social com vistas ao interesse da coletividade, sem um interesse individual imediato.
DPossibilita que partes da sociedade se organizem em observatórios, associações e outras organizações, de forma a utilizar os dados disponibilizados pelas ações de transparência do poder público.
EConsiderando a evolução tecnológica, pode ser instrumentada por meio de rede de computadores com acesso à internet e por meio de sítios oficiais das próprias organizações, mas não pode utilizar meios de comunicação de massa, a exemplo de aplicativos de smartphones.
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GabaritoE — Considerando a evolução tecnológica, pode ser instrumentada por meio de rede de computadores com acesso à internet e por meio de sítios oficiais das próprias organizações, mas não pode utilizar meios de comunicação de massa, a exemplo de aplicativos de smartphones.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transparência no setor público
Gabarito oficial: letra E – a banca considerou que a transparência pode ser implementada via internet e sites oficiais, mas não por meios de comunicação de massa como aplicativos de smartphones. Essa posição contraria o entendimento dominante, que admite ampla divulgação por qualquer meio, inclusive mass media. Analisemos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a transparência deve servir de fonte para fiscalização apenas por "agentes interessados". A transparência é um direito de todos os cidadãos, não apenas de agentes específicos. O texto do material destaca que a informação deve ser para "todos os interessados", sem restringir a agentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a transparência é "importantíssima por si só". O material esclarece que a transparência é um meio para gerar accountability e controle social, não um fim em si mesma. A expressão "por si só" é inadequada, pois seu valor depende da efetiva utilização pela sociedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o controle social se dá "sem um interesse individual imediato". Embora a transparência sirva ao interesse coletivo, os cidadãos também podem ter interesses individuais (ex.: verificar um benefício próprio). A redação exclui essa possibilidade, tornando-a imprecisa.
Alternativa D — ✅ Correta (mas não foi o gabarito)
Esta alternativa reflete exatamente o que o material expõe: a transparência permite que a sociedade civil organizada (observatórios, associações) utilize dados governamentais. Todavia, a banca entendeu que a alternativa E, apesar da restrição que impõe, é a correta.
Alternativa E — ✅ Correta (gabarito oficial) ⟵ GABARITO
Segundo a banca, a transparência pode ser instrumentada por redes de computadores e sites oficiais, mas não pode utilizar meios de comunicação de massa, como aplicativos de smartphones. Essa afirmação não encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, que exige divulgação "inclusive em meios eletrônicos de acesso público") nem na doutrina, que admite o uso de múltiplos canais. A banca, possivelmente, interpretou que os meios de comunicação de massa (TV, rádio) não são adequados por serem unidirecionais, enquanto aplicativos de smartphones são considerados meios de massa – o que é questionável. Apesar da divergência com o conteúdo estudado, o gabarito oficial é este.
PEGA ESSA DICA!
Em provas da Consulplan, este tipo de questão pode surpreender. Memorize que, para a banca, a transparência eletrônica deve usar canais oficiais digitais, e não meios de comunicação de massa tradicionais. Verifique sempre o posicionamento do examinador.
Conclusão: A alternativa indicada como correta pela banca é a letra E, mas recomenda-se cautela: a doutrina e a lei não vedam o uso de mass media. Estude o entendimento específico da banca.