Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Instituto Consulplan 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qg740994
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador-Geral do Município
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Público compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos e, para tanto, utiliza de fundamentos e técnicas do que se conhece como Orçamento-Programa, cujas finalidades são, EXCETO:
AGerenciar o processo de planejamento e orçamento.
BFormular o planejamento estratégico do ente federativo.
CFormular planos de desenvolvimento econômico e social.
DFormular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
EPromover a articulação entre os entes federativos e destes com o exterior, visando à compatibilização de normas e tarefas afins.
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GabaritoE — Promover a articulação entre os entes federativos e destes com o exterior, visando à compatibilização de normas e tarefas afins.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento-Programa: Finalidades
Gabarito: letra E. O Orçamento-Programa é uma técnica orçamentária que integra planejamento e execução, com foco em programas, objetivos e resultados. Suas finalidades incluem gerenciar o processo de planejamento e orçamento, formular planejamento estratégico, planos de desenvolvimento, e os instrumentos PPA, LDO e LOA. A alternativa E (promover articulação entre entes federativos e com o exterior) foge desse escopo, sendo típica de competências de coordenação federativa ou relações exteriores, não do Orçamento-Programa.
A banca testa o conhecimento conceitual do Orçamento-Programa, que é o modelo adotado no Brasil (Decreto-Lei nº 200/1967 e CF/88). A pegadinha está em inserir uma função que não pertence a essa técnica.
Orçamento-Programa
1Finalidades
Gerenciar planejamento e orçamento
Formular planejamento estratégico
Formular planos de desenvolvimento
Formular PPA, LDO e LOA
2Não é finalidade
Articulação entre entes federativos
Articulação com o exterior
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento é uma finalidade central do Orçamento-Programa, que visa integrar e monitorar as ações governamentais.
Alternativa B — ✅ Correta
Formular o planejamento estratégico do ente federativo é uma etapa do processo de planejamento, que o Orçamento-Programa instrumentaliza.
Alternativa C — ✅ Correta
Formular planos de desenvolvimento econômico e social é parte do planejamento de médio e longo prazo, que se desdobra no orçamento.
Alternativa D — ✅ Correta
Formular o PPA, a LDO e a LOA é a materialização do Orçamento-Programa, que estrutura esses instrumentos com base em programas e ações.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Promover a articulação entre os entes federativos e destes com o exterior" não é finalidade do Orçamento-Programa. Essa atividade é própria de órgãos de coordenação federativa (como o Ministério das Relações Exteriores) ou de instâncias de cooperação intergovernamental. O Orçamento-Programa atua na esfera interna de cada ente, integrando planejamento e orçamento, sem esse papel de articulação externa.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre Orçamento-Programa, lembre-se de que ele foca em programas, objetivos e resultados — tudo que envolve articulação externa ou competências de outros órgãos tende a ser distrator.