Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Instituto Consulplan 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg741003
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Durante inspeção sanitária em uma drogaria privada, a autoridade sanitária verificou que o farmacêutico responsável realizou a substituição de um medicamento de referência prescrito para tratamento contínuo de epilepsia por seu correspondente genérico regularmente registrado na Anvisa. No ato da dispensação, considere que o profissional:1. Confirmou que o genérico possuía o mesmo princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e via de administração;2. Informou o paciente acerca da intercambialidade;3. Registrou a substituição no verso da prescrição, com carimbo e assinatura; e4. Justificou que a intercambialidade decorre da comprovação de equivalência terapêutica.Contudo, o prescritor havia inserido na receita a expressão manuscrita: “Não substituir”, sem apresentar justificativa clínica formal. Diante da situação hipotética descrita e, ainda, considerando a legislação vigente sobre medicamentos genéricos e as competências do farmacêutico, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO medicamento genérico pode diferir do medicamento de referência quanto a características como forma farmacêutica, desde que mantida a equivalência terapêutica comprovada.
- BA substituição pelo genérico constitui prerrogativa técnica do farmacêutico, devendo ser registrada na prescrição, sendo vedada quando o prescritor expressamente restringe a substituição.
- CA intercambialidade entre medicamento de referência e genérico é condicionada à comprovação de equivalência terapêutica, mediante estudos de equivalência farmacêutica e bioequivalência aprovados pela Anvisa.
- DA expressão “Não substituir”, inserida pelo prescritor, possui respaldo legal e impede a intercambialidade, ainda que o medicamento genérico esteja regularmente registrado e com equivalência terapêutica comprovada.
- EO menor custo do medicamento genérico decorre da ausência da necessidade de repetir integralmente as etapas de pesquisa clínica exigidas para medicamentos inovadores, mantendo-se, contudo, os mesmos padrões de qualidade, segurança e eficácia.