Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)
- Código
- qg741010
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
No que tange ao desenvolvimento funcional dos servidores públicos do Poder Executivo de Venda Nova do Imigrante, conforme a Lei Complementar nº 1.657/2024, assinale a afirmativa correta.
- AO servidor será promovido, a pedido, a cada três progressões funcionais obtidas.
- BA progressão funcional consiste na passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da mesma carreira.
- CPara a concessão da promoção funcional, o servidor deve cumprir o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre.
- DA progressão funcional ocorre por merecimento, e se traduz no deslocamento do servidor de um padrão de vencimento para o imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.
- ECaso o servidor não alcance o grau mínimo de merecimento para alcançar o padrão seguinte, não haverá a exigência de cumprimento de novo interstício, sendo-lhe assegurada nova avaliação, para decisão na próxima apuração de merecimento.