Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Instituto Consulplan 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg741023
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Loteamento de interesse social é uma modalidade de parcelamento do solo urbano destinada, predominantemente, à habitação de famílias de baixa renda, visando assegurar o direito à moradia digna e contribuir para a regularização fundiária. Com base na Lei Municipal nº 1.382/2020 – Plano Diretor Municipal de Venda Nova do Imigrante, sobre os índices urbanísticos aplicáveis aos loteamentos de interesse social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O lote deve possuir testada mínima de 8,00 m e área mínima de 200,00 m².( ) A taxa de ocupação máxima do lote deve ser de 80%, com coeficiente de aproveitamento igual a 2,0.( ) O afastamento frontal mínimo da edificação no lote deve ser de 3,00 m.( ) O afastamento lateral deve ser, obrigatoriamente, de 1,50 m em um dos lados.( ) O gabarito máximo deve ser de quatro pavimentos, podendo o térreo ser destinado à garagem e, caso seja implantado terraço, esse deve ser computado como pavimento.A sequência está correta em
- AV, V, V, F, F.
- BV, F, F, V, V.
- CF, F, F, F, V.
- DF, F, V, V, V.
- EF, V, V, F, F.