Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Instituto Consulplan 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- qg741024
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV) é um importante instrumento da política urbana previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) e tem por finalidade subsidiar a análise de empreendimentos e atividades quanto aos seus efeitos positivos e negativos sobre a qualidade de vida da população residente na área de influência. De acordo com o exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.I. “De acordo com o Plano Diretor Municipal em vigor, o EIV não é obrigatório na atividade industrial apresentada.”PORQUEII. “Para ser exigido o EIV em atividades industriais, elas precisam ser potencialmente poluidoras, ou se enquadrar como outro tipo de atividade industrial de baixa geração de resíduo com área útil superior a 800 m².”Assinale a alternativa correta.
- AAs afirmativas I e II são falsas.
- BA afirmativa I é verdadeira; a II é falsa.
- CA afirmativa I é falsa; a II é verdadeira.
- DAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- EAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.