Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Instituto Consulplan 2026
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg741066
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho, o reclamante, ex-empregado de uma empresa de construção civil, pleiteia o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. Na audiência de instrução, o reclamante apresenta como prova um laudo pericial particular que atesta as condições insalubres do ambiente de trabalho. A reclamada, por sua vez, impugna o laudo e requer a produção de prova pericial oficial. O juiz do trabalho, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de elucidação técnica, defere a produção da prova pericial oficial. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as normas do Processo Judiciário do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- AA produção de prova pericial oficial somente seria possível se ambas as partes concordassem expressamente com a sua realização.
- BA produção de prova pericial oficial é uma faculdade do juiz, que pode ou não deferi-la, mesmo diante de laudo particular, visando à busca da verdade real e à formação de seu convencimento.
- CO juiz do trabalho está adstrito ao laudo pericial particular apresentado pelo reclamante, não podendo determinar a produção de prova pericial oficial, salvo se houver expressa previsão legal em sentido contrário.
- DO laudo pericial particular apresentado pelo reclamante é suficiente para comprovar as condições insalubres, e o juiz não poderia ter deferido a produção de nova prova pericial, sob pena de cerceamento de defesa do reclamante.
- EA reclamada, ao impugnar o laudo particular e requerer nova perícia, assume o ônus de provar a inexistência de insalubridade, não podendo o juiz determinar a produção de prova pericial oficial sem a concordância do reclamante.