Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Consulplan 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg741073
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A empresa Alfa Engenharia Industrial Ltda., em 4 de agosto de 2022, encaminhou, por serviço postal, à sociedade empresária Beta Soluções Mecânicas S.A., um conjunto técnico contendo especificações detalhadas de um novo equipamento automatizado, acompanhado de proposta formal para fornecimento do referido produto, com indicação de preço, prazo e condições essenciais. A correspondência foi recebida na sede da Beta, em 7 de agosto do mesmo ano. Após análise interna, os administradores da destinatária deliberaram pela aceitação integral da proposta ainda naquela data. No dia seguinte, 8 de agosto, foi remetida, também por via postal, a comunicação de aceitação, devidamente assinada e acompanhada da documentação exigida. A resposta chegou fisicamente à sede da Alfa em 11 de agosto. Contudo, em razão de paralisação temporária das atividades administrativas, somente em 16 de agosto os representantes da proponente tiveram ciência efetiva da aceitação. Ocorre que, em 10 de agosto de 2022, entrou em vigor nova lei que passou a exigir forma especial para a validade de contratos dessa natureza, sob pena de nulidade, formalidade que não foi observada pelas partes. Diante desse contexto e, ainda, segundo legislação civilista, é correto afirmar que o contrato:
- ANão se formou validamente, pois se reputa celebrado em 11 de agosto, data do recebimento da aceitação pela proponente, quando já vigente a nova exigência legal.
- BFormou-se validamente, pois se reputa celebrado em 4 de agosto, data do envio da proposta, momento em que se consolidaram os elementos essenciais do negócio jurídico.
- CNão se formou validamente, pois se reputa celebrado em 16 de agosto, data em que a proponente tomou ciência da aceitação, momento em que a lei nova já estava em vigor.
- DFormou-se validamente, pois se considera celebrado em 8 de agosto, data da expedição da aceitação, configurando ato jurídico perfeito antes da entrada em vigor da lei nova.
- EFormou-se validamente, pois se considera celebrado em 7 de agosto, data da chegada da proposta ao destinatário, configurando ato jurídico perfeito antes da vigência da lei nova.