Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Instituto Consulplan 2026
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg741082
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando que a suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção da certidão positiva com efeito de negativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial, na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.( ) A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.( ) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida em lei específica, não excluindo a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.( ) É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.De acordo com o Código Tributário Nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BF, V, V, V.
- CV, V, F, F.
- DV, F, F, V.
- EF, F, F, F.