Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Arguição de Impedimento e Suspeição — Instituto Consulplan 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arguição de Impedimento e Suspeição
- Código
- qg741085
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em ação de responsabilidade civil contra o município, o procurador municipal toma conhecimento de que o magistrado responsável pelo processo atuou, anteriormente, na qualidade de advogado em favor do autor, em demanda relacionada ao mesmo fato, antes de ser nomeado magistrado. Tal fato vem a conhecimento da procuradoria após a primeira decisão interlocutória emitida no processo. Segundo as regras processuais vigentes, assinale, a seguir, a medida e o prazo para arguir a parcialidade do Magistrado.
- AReclamação constitucional no prazo de quinze dias do conhecimento do fato, por ser o meio processual previsto para o caso concreto.
- BArguição de suspeição, por simples petição, em qualquer momento, uma vez que impedimento e suspeição podem ser arguidos em qualquer momento processual.
- CArguição de impedimento, em petição específica, dirigida ao juiz do processo, no prazo de quinze dias a contar do conhecimento do fato, inclusive com possibilidade de instrução com documentos e testemunhas.
- DExceção de impedimento apresentada diretamente ao Tribunal correspondente, uma vez que o magistrado não se declarou suspeito ou impedido antes de emitir decisão interlocutória. No prazo de quinze dias contados do conhecimento do fato.
- EAção rescisória preventiva, com pedido liminar modulado e suspensivo, objetivando o afastamento imediato do Magistrado, para evitar futura nulidade, em qualquer momento, visto que é caso de impedimento que pode ser reconhecido de ofício.