Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Valor da Causa — Instituto Consulplan 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Valor da Causa
- Código
- qg741090
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um servidor municipal ajuíza ação contra determinado município cobrando diferenças remuneratórias vencidas nos últimos dezoito meses e, também, requer o pagamento das parcelas vincendas, enquanto houver a duração da obrigação, com prazo superior a um ano. Segundo a regra vigente, qual o critério para a determinação do valor da causa? (Considere que todas as opções incluem correção, juros de mora e outras penalidades, quando aplicáveis à hipótese.)
- AConsidera-se para o cálculo o total das parcelas vencidas, sem acréscimos em relação a parcelas vincendas.
- BConsidera-se o valor de uma parcela vincenda, por representar o proveito econômico imediato que se busca.
- CSomam-se todas as parcelas vencidas e todas as parcelas vincendas por um período máximo de doze parcelas no total.
- DUma vez que o valor total não pode ser determinado por qualquer critério legal, será determinado por arbitragem judicial.
- ESomam-se as parcelas vencidas com doze parcelas vincendas, uma vez que a obrigação é por tempo indeterminado ou superior a um ano.