Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — Instituto Consulplan 2026
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- qg741095
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere que a Associação Cultural Arte e Movimento, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), bem como a Secretaria Municipal de Cultura de uma cidade brasileira firmaram um acordo com o objetivo de promover atividades culturais, como oficinas de música e teatro, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi estabelecido com base na Lei nº 13.019/2014 (MROSC), que regula o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as OSCs. Esse acordo não envolve repasses financeiros, nem a cessão de servidores ou disponibilização de patrimônio entre os partícipes. Considerando as características do caso hipotético, qual o instrumento de parceria melhor aplicável?
- ATermo de parceria.
- BTermo de fomento.
- CContrato de gestão.
- DTermo de colaboração.
- EAcordo de cooperação.