Questão de Direito Constitucional — Constituições Estaduais — Instituto Consulplan 2026
Direito ConstitucionalConstituições Estaduais
- Código
- qg741103
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre Poder Executivo em nível estadual, à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AA renúncia ao cargo de governador impede o recebimento de pedido de abertura de impeachment.
- BConstituição estadual pode estabelecer que, em caso de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador, não haverá nova eleição.
- CÉ constitucional norma de Constituição estadual que atribui à Assembleia Legislativa o julgamento do governador por crime de responsabilidade.
- DÉ constitucional dispositivo de lei ou da Constituição Estadual que preveja que cabe aos Conselhos de Saúde decidirem sobre a contratação ou convênio de serviços privados.
- EA Constituição estadual pode condicionar a ausência do governador ou vice-goverador do Estado por mais de quinze dias à autorização da assembleia, sob pena de responder a processo de impeachment.