Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Instituto Consulplan 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg741105
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Diante de grave e iminente instabilidade institucional restrita a determinados municípios de um Estado da Federação, o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, editou decreto instituindo estado de defesa pelo prazo de trinta dias, determinando restrições ao sigilo telefônico e à liberdade de reunião. O decreto foi submetido ao Congresso Nacional quarenta e oito horas após sua edição. Durante sua vigência, houve prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, mantendo-se o preso incomunicável por oito dias. Paralelamente, diante da persistência da crise e da ampliação da instabilidade para outras regiões do país, o Presidente solicitou autorização ao Congresso Nacional para decretar estado de sítio com fundamento na comoção grave de repercussão nacional. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- AA manutenção do preso incomunicável é compatível com o texto constitucional, desde que não ultrapasse dez dias.
- BO decreto de estado de defesa é inválido, pois deveria ter sido previamente autorizado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta.
- CA submissão do decreto ao Congresso Nacional fora do prazo constitucional invalida o ato, pois deveria ocorrer em até vinte e quatro horas.
- DO estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional, pode ser decretado por prazo indeterminado enquanto persistirem as causas que o motivaram.
- EDurante o estado de sítio fundado em comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão da liberdade de imprensa, inclusive a vedação à divulgação de pronunciamentos parlamentares realizados nas respectivas Casas Legislativas.