Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Consulplan 2026
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg741113
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), de acordo com o Decreto nº 9.580/2018, bem como a legislação que o complementa, assinale a afirmativa correta.
- AA obrigação pela retenção do Imposto sobre a Renda será do órgão ou da entidade da Administração Pública federal que receber o pagamento.
- BAs empresas públicas e sociedades de economia mista são obrigadas, salvo algumas exceções, a efetuar as retenções do Imposto sobre a Renda na fonte.
- CO valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados, são tributáveis para fins de Imposto de Renda retido na fonte.
- DPara órgãos e entidades da Administração Pública federal, o valor retido correspondente ao Imposto sobre a Renda somente poderá ser compensado com o que for devido em relação a outro tipo de imposto.