Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Instituto Consulplan 2026
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- qg741118
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O prefeito do município de Belém do Monte, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, optou por enviar à Câmara Municipal três projetos de lei distintos: um contendo apenas as estimativas de receita e despesa do Poder Executivo; outro contendo as do Poder Legislativo; e um terceiro projeto específico para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Do ponto de vista da técnica orçamentária, essa conduta fere diretamente um dos princípios clássicos do orçamento público, que determina a consolidação de todas as peças em um único documento. Indica o princípio orçamentário violado pela conduta do prefeito:
- APrincípio da Unidade.
- BPrincípio da Vinculação.
- CPrincípio da Anualidade.
- DPrincípio da Exclusividade.