Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — Instituto Consulplan 2026
Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
- Código
- qg741120
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Viana - ES
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O procurador-geral do Município de Ararinha Azul apresentou ao contador um relatório sobre três ações judiciais em andamento contra a prefeitura:Ação A: sentença transitada em julgado (esgotados todos os recursos), condenando o município a pagar uma indenização civil a um cidadão. O prazo para pagamento estabelecido na sentença é de cento e vinte dias.Ação B: processo trabalhista movido por um ex-servidor comissionado, reivindicando direitos. Os assessores jurídicos avaliam que há probabilidade superior a cinquenta por cento de condenação, cujo valor pode ser estimado com confiança. A previsão é de que o desfecho ocorra em cerca de três anos.Ação C: ação fiscal ajuizada por uma empresa pleiteando a restituição de impostos pagos a maior há dez anos. O parecer jurídico é de que a chance de o município perder a ação é remota, pois o direito da empresa está prescrito.Diante desse cenário e em estrita observância às regras da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a forma correta de classificação contábil dessas três ações, respectivamente, é:
- APassivo Contingente (reconhecido no passivo circulante); Provisão (reconhecimento no passivo não circulante); e Passivo (reconhecimento no passivo circulante).
- BProvisão (reconhecimento no passivo não circulante); Passivo Contingente (reconhecido no passivo não circulante); e Passivo (reconhecimento no passivo circulante).
- CProvisão (reconhecimento no passivo circulante); Passivo Contingente (não reconhecido em contas patrimoniais, podendo haver apenas divulgação em notas explicativas); e Provisão (reconhecimento no passivo).
- DPassivo (reconhecimento no passivo circulante); Provisão (reconhecimento no passivo não circulante); e Passivo Contingente (não reconhecido em contas patrimoniais, podendo haver apenas divulgação em notas explicativas).