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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Instituto Fênix 2026

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg741271
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Brunópolis - SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Constitui moratória a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário. Nesse sentido, analise as assertivas:I. A moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos a base da Lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado naquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.II. A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros, em benefícios daquele.Das assertivas, pode-se afirmar que:
  1. AApenas II está correta.
  2. BApenas I está correta.
  3. CI e II estão incorretas
  4. DI e II estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II estão corretas.

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