Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Fênix 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg741325
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e Educação Infantil
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros, vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
- A3 anos de idade.
- B4 anos de idade.
- C5 anos de idade.
- D6 anos de idade.