Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg741362
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Brunópolis - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do texto constitucional.
- AA liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, desde que seja possível a identificação do autor da manifestação.
- BA inviolabilidade do domicílio admite exceções, inclusive por determinação judicial durante o período noturno, nas hipóteses previstas em lei.
- CO sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado por ordem judicial, observadas as hipóteses e a forma estabelecidas em lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- DO direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, exigindose comunicação prévia à autoridade competente.