Questão de Redação Oficial — Técnica Legislativa e Atos Normativos — Instituto Fênix 2026
Redação OficialTécnica Legislativa e Atos Normativos
- Código
- qg741960
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base nas normas de técnica legislativa relativas à estruturação dos dispositivos legais, analise as assertivas a seguir.I. O parágrafo complementa o caput do artigo, podendo ter caráter aditivo ou restritivo, devendo iniciar-se por letra maiúscula, compreender um único período e, quando único, ser denominado parágrafo único, grafado por extenso.II. O inciso é indicado por algarismos romanos seguidos de travessão, inicia-se por letra minúscula e termina por ponto-evírgula, exceto o último, que deve ser encerrado por ponto final.Das assertivas, pode-se afirmar que
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CAmbas as assertivas estão corretas.
- DAmbas as assertivas estão incorretas.