Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Fênix 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg741961
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos somente ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AA cassação de direitos políticos é admitida como sanção administrativa aplicada pela Administração Pública.
- BA condenação criminal transitada em julgado acarreta a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.
- CA suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente com a instauração de procedimento administrativo, independentemente de decisão definitiva.
- DA incapacidade civil relativa é causa suficiente para a perda definitiva dos direitos políticos.