Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742007
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 2
A Lei Orgânica prevê situações em que o Vereador pode perder o mandato, relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento de deveres institucionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AO Vereador perde o mandato quando deixa de comparecer a parte das sessões ordinárias, ainda que apresente justificativa aceita pela Câmara.
- BO Vereador perde o mandato quando passa a residir fora do Município durante o exercício do cargo.
- CO Vereador perde o mandato quando manifesta opinião política contrária às decisões da maioria da Câmara.
- DO Vereador perde o mandato quando solicita licença para tratar de interesse particular.