Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742008
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais - Edital n° 2
A Lei Orgânica estabelece vedações ao exercício do mandato de Vereador, relacionadas a vínculos com a Administração Pública e ao desempenho de determinadas atividades. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.
- AO Vereador pode firmar contrato com o Município após a posse, desde que não envolva empresas concessionárias de serviço público.
- BO Vereador pode aceitar cargo ou função na Administração Pública Municipal, desde que seja de livre nomeação e exoneração.
- CO Vereador não pode exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal após a posse.
- DO Vereador pode ocupar cargo exonerável na Administração Municipal, exceto quando se tratar de empresa pública.