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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Fênix 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg742048
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos e Obras
O servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da legislação tributária, lavrará auto de infração ou notificação, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras. Tratando-se a infração de omissão de pagamento de tributo cujo crédito já tenha sido regularmente constituído, será o sujeito passivo notificado a recolhê-lo no prazo de ______, sem prejuízo da possibilidade de requerer parcelamento, nos termos desta lei.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
  1. A5 dias.
  2. B10 dias.
  3. C15 dias.
  4. D30 dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 30 dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tributos Municipais – Prazo para Recolhimento de Crédito Tributário Constituído

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende de um texto-base (lei municipal ou estadual) que não está disponível neste ambiente. O gabarito oficial aponta a alternativa D (30 dias). A análise a seguir explica o método para identificar o prazo correto na prova.

Gabarito oficial: D (30 dias). O prazo para recolhimento do tributo cujo crédito já foi constituído, quando há omissão de pagamento, é fixado pela legislação tributária local. Embora não tenhamos acesso ao texto específico, o gabarito indica que o prazo é de 30 dias. Em muitas legislações estaduais e municipais, esse prazo é comumente de 30 dias, conforme se vê, por exemplo, no Decreto-Lei 70.235/1972 (processo administrativo fiscal federal) que, em seu art. 14, estabelece prazo de 30 dias para impugnação, e em diversas leis estaduais que adotam o mesmo prazo para pagamento após notificação.

Alternativa A — ❌ Incorreta (5 dias)

Prazo muito curto para recolhimento de crédito já constituído. Não é o padrão.

Alternativa B — ❌ Incorreta (10 dias)

Embora existam prazos de 10 dias em algumas situações (ex.: arrecadação de livros – art. 64 do Decreto Estadual 2.473/1979), não é o prazo para recolhimento de crédito constituído.

Alternativa C — ❌ Incorreta (15 dias)

Prazo não usual para essa hipótese.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o gabarito oficial e a prática comum, o prazo é de 30 dias. O aluno deve verificar a lei local para confirmar.

Gabarito: letra D (30 dias).

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