GabaritoC — 30 dias.
Gabarito: letra C. Conforme o art. 160 do Código Tributário Nacional (CTN), quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento. Esse é o prazo supletivo previsto na lei geral, aplicável também aos tributos municipais na ausência de disposição específica.
A questão exige o conhecimento do texto literal do CTN, que é a norma geral de direito tributário. O dispositivo é claro e não comporta exceções no enunciado.
Art. 160 — "Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento."
Afirma que o prazo seria de 5 dias. Não há previsão no CTN para esse prazo; o correto é 30 dias. Erro de distrator numérico.
Afirma 15 dias. Também não corresponde ao art. 160 do CTN. O prazo correto é 30 dias.
Exatamente o prazo de 30 dias, conforme o art. 160 do CTN. O Município pode ter legislação específica, mas na omissão aplica-se o CTN.
Afirma 45 dias. Não amparado pelo CTN. O prazo supletivo é de 30 dias.
Gabarito: letra C.
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