Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Instituto Fênix 2026

Direitos e Deveres do Motorista

Gabarito: Alternativa A. O motorista tem o dever de zelar pela segurança do veículo e dos passageiros, podendo recusar a condução quando as condições do veículo oferecerem risco – orientação que decorre dos princípios gerais de segurança do trânsito. As demais alternativas incorrem em erros: a B generaliza indevidamente a prioridade de veículos oficiais, a C conflita com a obrigatoriedade de porte de documentos e a D desconsidera que a sinalização deve ser respeitada independentemente de fiscalização.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe ao condutor o dever de dirigir com atenção e segurança, preservando a integridade de todos. Nesse contexto, o motorista não é obrigado a conduzir veículo em condições que coloquem em risco a segurança – é um direito-dever recusar-se a dirigir nessas circunstâncias. Trata-se de aplicação direta do princípio da segurança viária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o motorista tem "prioridade absoluta na via sempre que estiver conduzindo veículo a serviço do poder público". Essa previsão não existe no CTB. A prioridade de passagem é conferida exclusivamente a veículos de emergência (bombeiros, ambulâncias, polícia) quando estão em serviço de urgência e devidamente identificados por alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente (art. 29, VII, do CTB). Não se trata de prioridade absoluta e não abrange todo veículo a serviço do poder público. Logo, a alternativa é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o motorista "pode deixar de portar documentos obrigatórios, desde que constem nos sistemas eletrônicos da autoridade fiscalizatória". Embora o CTB admita a apresentação digital da CNH e do CRLV (art. 159, §1º, com redação da Lei 14.071/2020), o condutor deve estar apto a apresentá-los quando solicitado pela fiscalização. A expressão "deixar de portar" sugere que o porte físico é dispensado, mas ainda assim o documento deve ser apresentado (física ou digitalmente). Se o motorista não portar nenhum documento e o sistema eletrônico estiver indisponível, configura infração (art. 232 do CTB). A redação da alternativa é enganosa, portanto incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o dever de respeitar a sinalização aplica-se apenas quando houver fiscalização visível. Isso é flagrantemente errado. As normas de trânsito, incluindo a sinalização, são obrigatórias a todo tempo, independentemente da presença de fiscalização. O CTB (art. 1º, §1º) determina que a circulação deve ocorrer com segurança, respeitadas as normas. A sinalização é uma dessas normas e deve ser obedecida sempre, sob pena de infração.

Gabarito: Alternativa A.