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Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — Instituto Fênix 2026

Legislação de TrânsitoHabilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg742073
Banca
Instituto Fênix
Órgão
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista - Edital n° 2
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece requisitos para a habilitação em categorias específicas e para a condução de determinados tipos de veículos. Considerando tais disposições, analise as assertivas a seguir:I. Para habilitar-se nas categorias D ou E, o candidato deve ter idade mínima de vinte e um anos e atender aos prazos mínimos de habilitação nas categorias anteriores.II. Para conduzir ambulâncias, além dos requisitos gerais de habilitação, é exigido treinamento especializado com reciclagem periódica em cursos específicos.Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:
  1. AApenas I está correta.
  2. BI e II estão corretas.
  3. CApenas II está correta.
  4. DI e II estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Requisitos para habilitação nas categorias D e E e para condução de ambulâncias

Gabarito: letra B. Ambas as assertivas estão corretas. A assertiva I está amparada pelo art. 145 do CTB (idade mínima de 21 anos e prazos mínimos de habilitação nas categorias anteriores). A assertiva II está amparada pelo art. 145-A do CTB, que exige treinamento especializado com reciclagem periódica a cada 5 anos para condução de ambulâncias.

Item I — ✅ Correta

O art. 145 do CTB estabelece os requisitos para habilitação nas categorias D e E:

Art. 145CTB

Art. 145 — “Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser maior de vinte e um anos;

II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; …”

Portanto, a assertiva I está correta ao afirmar a idade mínima de 21 anos e a necessidade de atender aos prazos mínimos de habilitação nas categorias anteriores.

Item II — ✅ Correta

O art. 145-A do CTB trata especificamente da condução de ambulâncias:

Art. 145-ACTB

Art. 145-A — “Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran.”

Logo, a assertiva II está correta ao exigir treinamento especializado com reciclagem periódica.

Conclusão: Ambas as assertivas são verdadeiras. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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