Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742079
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista - Edital n° 2
A Lei Orgânica dispõe sobre a estabilidade do servidor público municipal e as consequências jurídicas relacionadas à perda do cargo e à extinção de cargos. Considerando tais disposições, assinale a alternativa correta.
- AA estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.
- BO servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo com ampla defesa.
- CExtinto o cargo, o servidor estável será automaticamente exonerado, sem direito à disponibilidade.
- DInvalidada judicialmente a demissão do servidor estável, o ocupante da vaga será indenizado e mantido no cargo.