Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Fênix 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg742131
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Novo Horizonte - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Habilitado - Educação Infantil
A Lei Orgânica Municipal prevê regras específicas para sua alteração, definindo quem pode propor emendas, como ocorre a votação e em quais situações a alteração é vedada. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.
- AA emenda à Lei Orgânica é sancionada pelo Prefeito após aprovação em turno único pela Câmara Municipal.
- BA proposta de emenda pode ser apresentada pelo Prefeito Municipal ou por parte dos Vereadores, observados os limites previstos.
- CA Lei Orgânica pode ser emendada durante a vigência de intervenção no Município, desde que haja maioria qualificada.
- DA aprovação de emenda à Lei Orgânica ocorre por maioria simples, sem necessidade de interstício entre votações.