Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Fênix 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg742193
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de Paial - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo situações específicas de legislações, considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e:
- A14 anos de idade.
- B16 anos de idade.
- C18 anos de idade.
- D21 anos de idade.