Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Fênix 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg742325
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- Prefeitura de São Domingos - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educativo
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BA garantia de prioridade inclui a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- CA garantia de prioridade consiste exclusivamente na destinação privilegiada de recursos públicos, não alcançando outras medidas de proteção.
- DA garantia de prioridade abrange a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.